Abortion Laws in Mozambique

MOZAMBIQUE. Codigo Penal.

Article 358.

Aquele que, de proposito, fizer abortar uma mulher pejada, empregando para este fim violencias ou bebidas, ou medicamentos, ou qualquer outro meio, se o crime for cometido sem consentimento da mulher, sera condenado na pena de prisao maior de dois a oito anos.

1. Se for cometido o crime com consentimento da mulher, sera punido com a pena de dois a oito anos de prisao maior.

2. Sera punida com a mesma pena a mulher que consentir e fizer uso dos meios subministrados, ou que voluntariamente procurar o aborto a si mesma, seguindo-se efectivamente o mesmo aborto.

3. Se, porem, no caso de paragrafo antecedente, a mulher cometer o crime para ocultar a sua desonra, a pena sera a de prisao.

4. O medico ou cirurgiao ou farmaceutico que, abusando da sua profissao, tiver voluntariamente concorrido para a execucao deste crime, indicando ou subministrando os meios, incorrera respectivamente nas mesmas penas, agravadas segundo as regras gerais.